Secretaria de Habitação: Processo de regularização do Setor Oeste

Secretaria de Habitação: Processo de regularização do Setor Oeste

Neste sábado dia 16 de abril de 2016, ocorreu uma reunião com os moradores do Setor Oeste de Cocalzinho de Goiás, a pauta da reunião foi para informar aos moradores deste setor que a Prefeitura Municipal, por intermédio da Secretaria de Habitação, impetrou ação desde 2013 propondo ação de adjudicação promissória e por orientação do Judiciário, foi solicitado que a prefeitura entrasse com uma ação de usucapião, o que de fato foi feito, mas devido a inconstância de juízes na comarca ainda não teve nenhum mandato para poder registrar os lotes.

A reunião ocorreu com o Dr Thiago Sousa, responsável pelo processo de regularização dos Lotes do Setor Oeste. Ele informou que não é necessário os moradores constituírem um responsável legal, tendo que arcar com os honorários e custas do processo com outro representante, tendo em vista que o caso já está sendo levado adiante pela Prefeitura Municipal, mas que caso alguém queira faze-lo individualmente não tem nenhum empecilho.

As ações estão caminhando e em tramitação no judiciário, mas não pararam de ter o seu devido processo legal respeitado.

Informamos ainda que a lista está atualizada até 2015, e posteriormente será atualizada em 2016.

A Prefeitura Municipal de Cocalzinho de Goiás agradece a todos pela união!

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