CMDCA empossa Conselheiros Tutelares

CMDCA empossa Conselheiros Tutelares

Na manhã desta sexta feira (10) o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) realizou a solenidade de posse dos novos Conselheiros Tutelares, que a parti de hoje tem a função de garantir os direitos das crianças e adolescentes de acordo com o que determina a legislação. O mandato dos conselheiros é de 04 anos. Os empossados são: Mauro Sérgio; Joseliu de Melo “Liu”; Luis França; Wellington Barbosa “Lelo”; Maria José Marques.

A cerimônia organizada pela equipe do CMDCA e presidida pela presidente, Núbia Cabral, ocorreu na Câmara Municipal e teve a participação dos vereadores (Alessandro Otone e Elson Soares), secretário de meio ambiente José Sólon, chefe de gabinete José C Moura, superintendente de trânsito Marcus Polo, a representante da SEMAD Camila Melo, familiares dos conselheiros e demais integrantes da sociedade.

Sobre o Conselho: o Conselho Tutelar é um órgão colegiado, autônomo, pertencente à administração pública municipal e sem função jurisdicional. É regido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

Enquanto órgão colegiado, é caracterizado pela pluralidade de membros. A autonomia do órgão é denotada pela falta de relação de subordinação com o Executivo municipal. Portanto, não deve obediência ao comando do Prefeito ou seus secretários, quanto às suas funções institucionais. A orientação técnica do Conselho Tutelar não comporta imposição externa, porém é passível de controle pelo Judiciário. (Fonte: Internet).