Equipe da SEMMA participa de reunião sobre o ICMS Ecológico 2020

Equipe da SEMMA participa de reunião sobre o ICMS Ecológico 2020

No último dia 15 de janeiro de 2020, a equipe da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) representada pelo secretário, José Sólon, juntamente com o engenheiro ambiental e sanitarista, Luzinei Venâncio, visando assegurar o desenvolvimento das ações com o recurso destinado por meio do ICMS Ecológico estiverem reunidos com a gerente de descentralização do Estado, Jeruza Aguiar, para buscar mais informações referentes ao processo de documentação do “ICMS ecológico 2020” que deve se concluído no início deste ano. A reunião faz parte de uma ação de apoio aos municípios por parte do Governo do Estado que visa orientar as prefeituras para que consigam entregar a documentação de forma correta e ter tempo para se adequar às exigências da lei.

O ICMS Ecológico é um mecanismo tributário que possibilita aos municípios acesso a parcelas maiores do que aquelas que já têm direito dos recursos financeiros arrecadados pelo Estado por meio do ICMS em razão do atendimento de determinados critérios ambientais estabelecidos na Lei Complementar nº 90, de 22 de dezembro de 2011 e Decreto nº 8.147, de 08 de abril de 2014 e Constituição Estadual.

 “O ICMS Ecológico é de extrema importância para o município, é com este recurso que desenvolvemos várias ações voltadas para a preservação e proteção do meio ambiente no âmbito municipal, por isso a equipe da SEMMA trabalha para assegurar que o município sempre esteja dentro das condições impostas para o recebimento, e foi nesse viés que fomos buscar mais informações sobre as possíveis mudanças no processo”, disse o secretário José Sólon.