Reunião do COMMAC –Conselho Municipal de Meio Ambiente de Cocalzinho

Reunião do COMMAC –Conselho Municipal de Meio Ambiente de Cocalzinho

O Conselho Municipal de Meio Ambiente de Cocalzinho– COMMAC composto pelos conselheiros (José Francisco dos Santos Silva, Julio Lima Arruda, Danielle Alessandra, Clarilda Basílio, Selma Gouveia, Dalmi Dornelas, Edivalmir Santana, Emerson Aquino, Ademir Ferreira Gomes, Joana Dark Almeida, Cláudio Teixeira, Ivan José Silva, Idelson Tavares, Francisco Edilberto) orientados pelo Engenheiro da GEOPLANO, Marcos David realizaram na última quinta feira (24/07) uma reunião para a apresentação das diretrizes que compõem o Código Municipal de Meio Ambiente, que são: 1- Política Ambiental do Município; 2- Sistema Municipal do Meio Ambiente; 3- Instrumentos da Política de Meio Ambiente; 4-Conjuntos de Normas; 5- Política Administrativa (Fiscalização).

O COMMAC já vem atuando em Cocalzinho e uma destas ações foi no auxílio na regularização do Setor Primar localizado no Distrito de Girassol nos quesitos ambientais. As diretrizes composto no Código, devem passar por votação na Câmara dos Vereadores, se aprovadas, o COMMAC e a SEMMA – Secretaria Municipal de Meio Ambiente terão um respaldo maior em suas ações e mais poderes decisivos em diversos assuntos relacionados ao meio ambiente, tais como, fiscalização ambiental, medidas educativas, prevenção, criação de Leis municipais e outros.

Vários assuntos foram colocados em pauta e discutidos pelos conselheiros, dentre eles, redução dos tipos de poluição (Água, Solo, Visual e Sonora), licenças para veículos de propagandas, fim das fossas convencionais que contaminam o solo e a água, aplicação de taxas e multas de acordo com cada caso e após laudo técnico, gerenciamento dos resíduos sólidos de forma adequada, criação de Leis municipais diferentes das Estadual e Federal, implantação e padronização da coleta seletiva, melhorias na qualidade da água fornecida ao município e outros.

Durante a reunião o secretário de Meio Ambiente de Cocalzinho e Presidente do Conselho, José Francisco dos Santos Silva, falou também da importância do COMMAC e da SEMMA, “é de suma importância que a população conheça nosso trabalho, hoje a SEMMA trás recursos financeiros para o município desde o início do ano com o ICMS Ecológico, isto não tínhamos antes. Com esses recursos teremos a possibilidade de criarmos projetos como reflorestamento, hortas comunitárias, realizar investimentos na educação e prevenção ambiental. Nossa secretaria foi elogiada pelo diretor da SANEAGO devido a elaboração do Plano de Saneamento em conformidade com a empresa. O Conselho teve os méritos reconhecidos pela a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente do Ministério Público Estadual, a Drª Suelene Carneiro Jayme, pela conquista na regularização do Setor Primar, vários outros municípios já tentaram realizar este feito, mas não obtiveram sucesso, nós seremos exemplo para o Estado de Goiás no quesito de regularização fundiária.” afirmou o secretário.

Os conselheiros esperam que a votação para a aprovação do Código na Câmara Legislativa ocorra ainda neste segundo semestre de 2014. Uma nova reunião na Sala dos Conselhos em Cocalzinho está marcada para o dia 19 de agosto de 2014.

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