16/01/2024 – Edital de Ciência de Eliminação de Documentos nº 001/2024 (Clique Aqui)
09/01/2024 – Termo de Eliminação de Documento nº 001/2024 (Secretaria Municipal de Administração e Finanças – SEMAF) (Clique Aqui)
23/11/2023 – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2023 DEMARCAÇÃO URBANISTICA / REURB- Regularização Fundiária Urbana (Lei Federal 13465/ 2017) (Clique Aqui)
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Informações / Chamada Pública / COMPAR 2023 – Clique Aqui
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07/11/2023 – Termo de Eliminação de Documentos nº 001/2023 – Abrir
16/08/2023 – Edital de Notificação/Ciência de Eliminação de Documentos Públicos 001/2023 – Abrir
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06/05/2023 – Edital de Notificação de Dívida Ativa (Superintendência de Receita Municipal) – Clique aqui.
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06/05/2024 – Edital de Notificação Dívida Ativa – 2023 Unificado (Secretaria de Receita Municipal) – Clique aqui.
06/05/2024 – Anexos IV – Decreto 142 – Edital 001.2024 – Assinado (Secretaria de Receita Municipal) – Clique aqui.
06/05/2024 – Anexo III – Decreto 142 – Edital 002.2024 – Assinado e Certificado (Secretaria de Receita Municipal) – Clique aqui.