Leis Municipais – Ano de 1993

 

Lei Número/Ano Descrição Download
Lei nº 001/1993 Orçamento geral do município para o exercício de 1993 e outras providências Abrir
Lei nº 002/1993 Dispõe sobre a organização Administrativa de Cocalzinho de Goiás Abrir
Lei nº 003/1993 Estabelece nova sistemática de remuneração Abrir
Lei nº 004/1993 Autoriza o Governo Municipal firmar convênios com órgãos Estaduais e Federal Abrir
Lei nº 005/1993 Autoriza o Executivo a realizar despesas com a população carente na Saúde e Assistência Abrir
Lei nº 006/1993 Dispõe sobre a doação de lotes de terra à Telecomunicação – Goiás Abrir
Lei nº 007/1993 Dispõe sobre a doação de lotes de terra à Telecomunicação – Goiás Abrir
Lei nº 008/1993 Autoriza a criação de cargos de provimento de comissões Abrir
Lei nº 009/1993 Autoriza firmar contrato da rede Telecomunicação – Goiás Abrir
Lei nº 010/1993 Autoriza a criação do SEMAE na estrutura Administrativa Abrir
Lei nº 011/1993 Autoriza o Executivo a realizar despesas com o CRISA e GDF Abrir
Lei nº 012/1993 Autoriza a criação de vagas no quadro de cargos de provimento de comissões Abrir
Lei nº 013/1993 Autoriza a concessão de aumento salarial ao servidor municipal Abrir
Lei nº 014/1993 Dispõe sobre o regime Jurídico dos funcionários públicos municipal Abrir
Lei nº 015/1993 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1993 Abrir
Lei nº 016/1993 Autoriza a criação de cargos de confiança Abrir
Lei nº 017/1993 Autoriza a alteração salarial no cargo efetivo de atendente de telefonia Abrir
Lei nº 018/1993 Autoriza a criação da Assessoria Especial de fomento à agropecuária Abrir
Lei nº 019/1993 Autoriza a abertura de credito especial Abrir
Lei nº 020/1993 Autoriza a doação de material de construção para os Colégios Estaduais no município Abrir
Lei nº 021/1993 Estabelece as diretrizes orçamentária para o exercício de 1994 Abrir
Lei nº 022/1993 Dispõe sobre a Lei Orgânica da Previdência Social do Município Abrir
Lei nº 023/1993 Autoriza a criação de vagas no quadro de cargos de provimento de comissões Abrir
Lei nº 024/1993 Fixa a data de aniversário da cidade Abrir
Lei nº 025/1993 Institui o Plano Municipal de Mineração Abrir
Lei nº 026/1993 Dispõe da criação do Fundo Municipal Pré-Saúde Abrir
Lei nº 027/1993 Autoriza a criação de vagas no quadro de cargos de provimento da Prefeitura Abrir
Lei nº 028/1993 Autoriza o fornecimento de refeição ao pessoal do Estado Abrir
Lei nº 029/1993 Autoriza a realizar despesas com a construção de passeios e fossas sépticas Abrir
Lei nº 030/1993 Dispõe sobre a criação do Programa de Apoio Social no Município Abrir
Lei nº 031/1993 Autoriza a abertura de créditos adicionais no orçamento de 1993 Abrir
Lei nº 032/1993 Dispõe sobre o horário de atendimento das farmácias Abrir
Lei nº 033/1993 Autoriza a doação de material de construção ao Texas Hotel Fazenda Abrir
Lei nº 034/1993 Autoriza o Executivo a fazer aplicações no mercado de capitais Abrir
Lei nº 035/1993 Autoriza a doação de material de construção à AMAR Abrir
Lei nº 036/1993 Autoriza a construção de sanitários públicos na praça da Igreja ST. Antonio Abrir
Lei nº 037/1993 Dispõe sobre a criação do Centro dos Pensionistas e Aposentados Abrir
Lei nº 038/1993 Dispõe sobre a criação de Oficina/Escola Abrir
Lei nº 039/1993 Dispõe sobre a criação de Viveiros Públicos Municipal Abrir
Lei nº 040/1993 Autoriza convênio com a ASEB Abrir
Lei nº 041/1993 Autoriza a realização de Concurso Público para a escolha da Bandeira e Brasão do Município Abrir
Lei nº 042/1993 Autoriza a criação de vagas no quadro de cargos de provimento da Prefeitura Abrir
Lei nº 043/1993 Prorrogação de prazo para entrega da Lei Orçamentária Abrir
Lei nº 044/1993 Autoriza a aquisição de área de terra para a implantação do Cemitério Municipal Abrir
Lei nº 045/1993 Autoriza a concessão de auxilio financeiro Abrir
Lei nº 046/1993 Autoriza o Executivo firmar convênio com a AMAR Abrir
Lei nº 047/1993 Autoriza a aquisição de área de terra para complementação do Cemitério Municipal Abrir
Lei nº 048/1993 Dispõe sobre o reconhecimento do Lar Betel como utilidade pública Abrir
Lei nº 049/1993 Dispõe sobre prevenção de cegueira e outras providências Abrir
Lei nº 050/1993 Dispõe sobre a realização de despesas com eletrificação Abrir
Lei nº 051/1993 Regulamentação de gratificação pelo exercício de funções que ofereçam risco à vida Abrir
Lei nº 052/1993 Dispõe sobre mudança de nome da Avenida da Sede Abrir
Lei nº 053/1993 Dispõe sobre implantação de Horta Comunitária Abrir
Lei nº 054/1993 Dispõe sobre construção e funcionamento de abatedouros públicos Abrir
Lei nº 055/1993 Dispõe sobre o Código Sanitário do Município Abrir
Lei nº 056/1993 Autoriza a doação de camisetas à Corporação Musical 13 Abrir
Lei nº 057/1993 Dispõe sobre comemoração da semana da Pátria Abrir
Lei nº 058/1993 Dispõe sobre construção e baixa de ponte Abrir
Lei nº 059/1993 Isenção do ISSQN aos prestadores de serviços de transporte do município Abrir
Lei nº 060/1993 Autoriza o fornecimento de alimentação de trabalhadores braçal em Edilândia Abrir
Lei nº 061/1993 Dispõe sobre despesas com alocações de imóveis Abrir
Lei nº 062/1993 Dispõe sobre a implantação da Biblioteca Pública Municipal Abrir
Lei nº 063/1993 Autorização de doação de material de construção à famílias carentes Abrir
Lei nº 064/1993 Dispõe sobre a criação da APA – Área de Proteção Ambiental Abrir
Lei nº 065/1993 Autoriza a construção de Calçada de Passeio Abrir
Lei nº 066/1993 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o exercício de 1994 – 1997 Abrir
Lei nº 067/1993 Autorização para celebrar convênio Abrir
Lei nº 068/1993 Dispõe sobre o Plano de Desenvolvimento Econômico Municipal Abrir
Lei nº 069/1993 Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Abrir
Lei nº 070/1993 Dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária no município Abrir
Lei nº 071/1993 Dispõe sobre a doação de lotes à ENCIDEC Abrir
Lei nº 072/1993 Dispõe da utilização do excesso de arrecadação e suplementação Abrir
Lei nº 073/1993 Dispõe sobre a criação de escolas municipais Abrir
Lei nº 074/1993 Autoriza a concessão de ajuda de custo mensal ao servidor estadual via convênio Abrir
Lei nº 075/1993 Autoriza desafetamento e doação de área pública ao Estado Abrir
Lei nº 076/1993 Dispõe sobre doação de área urbano do município ao Estado Abrir
Lei nº 077/1993 Dispõe sobre doação de área urbano do município ao Estado Abrir
Lei nº 078/1993 Autoriza a criação de vagas no quadro de cargos de provimento da Prefeitura Abrir
Lei nº 079/1993 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1994 Abrir

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