Leis Municipais – Ano de 1995

Lei Número/Ano Descrição Download
Lei nº 109/1995 Autoriza a criação de vagas no quadro de provimento em comissão da prefeitura e da outras providências. Abrir
Lei nº 110/1995 Criar cargos comissionados e da outras providências Abrir
Lei nº 111/1995 Abrir
Lei nº 112/1995 Autoriza ao executivo municipal a efetuar despesas como locação de imóveis à PM e da outras providências Abrir
Lei nº 113/1995 Autoriza tomar empréstimo por antecipação de receita Abrir
Lei nº 114/1995 Dispõe sobre a criação de escolas municipais Abrir
Lei nº 115/1995 Dispõe sobre a arborização de nascentes hídricas Abrir
Lei nº 116/1995 Dispõe sobre a implantação do sistema merenda escolar Abrir
Lei nº 117/1995 Autoriza a aquisição de áreas de terra Abrir
Lei nº 118/1995 Autoriza a aquisição de lotes urbanos Abrir
Lei nº 119/1995 Autoriza o Executivo à subvencionar a AMAB Abrir
Lei nº 120/1995 Autoriza o executivo realizar despesas com locação de prédios e outras providências Abrir
Lei nº 121/1995 Autoriza a doação de brindes para ser sorteados aos trabalhadores em comemoração ao 1º de maio Abrir
Lei nº 122/1995 Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1996 Abrir
Lei nº 123/1995 Altera as Leis Municipal, 10/93, 14/93 e 29/93 Abrir
Lei nº 124/1995 Altera a Lei Municipal 084/94 Abrir
Lei nº 125/1995 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde Abrir
Lei nº 126/1995 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saúde Abrir
Lei nº 127/1995 Dispõe sobre o quadro de classificação dos cargos efetivos Abrir
Lei nº 128/1995 Autoriza o Executivo firmar convênio com a CODEPLAN Abrir
Lei nº 129/1995 Autoriza concurso público para a escolha do Hino Oficial do Município Abrir
Lei nº 130/1995 Autoriza o município instituir prêmio à funcionário padrão Abrir
Lei nº 131/1995 Institui o Código de Postura do Município Abrir
Lei nº 132/1995 Dispõe sobre a denominação da biblioteca pública Abrir
Lei nº 133/1995 Estima a despesa e fixa a despesa para o exercício de 1996 Abrir
Lei nº 134/1995 Dispõe sobre a criação do auxílio transporte Abrir
Lei nº 135/1995 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social Abrir
Lei nº 136/1995 Cria o Fundo Municipal de Assistência Social Abrir
Lei nº 137/1995 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar Abrir
Lei nº 138/1995 Institui o núcleo de controle de qualidade da alimentação escolar Abrir
Lei nº 139/1995 Autoriza a aquisição de imóvel na Sede Abrir
Lei nº 140/1995 Altera dispositivos da Lei nº 107/94 Abrir
Lei nº 141/1995 Dispõe sobre o reconhecimento da Associação Atlética Itaú como utilidade pública Abrir

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