| Lei Número/Ano | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Lei nº 109/1995 | Autoriza a criação de vagas no quadro de provimento em comissão da prefeitura e da outras providências. | Abrir |
| Lei nº 110/1995 | Criar cargos comissionados e da outras providências | Abrir |
| Lei nº 111/1995 | Abrir | |
| Lei nº 112/1995 | Autoriza ao executivo municipal a efetuar despesas como locação de imóveis à PM e da outras providências | Abrir |
| Lei nº 113/1995 | Autoriza tomar empréstimo por antecipação de receita | Abrir |
| Lei nº 114/1995 | Dispõe sobre a criação de escolas municipais | Abrir |
| Lei nº 115/1995 | Dispõe sobre a arborização de nascentes hídricas | Abrir |
| Lei nº 116/1995 | Dispõe sobre a implantação do sistema merenda escolar | Abrir |
| Lei nº 117/1995 | Autoriza a aquisição de áreas de terra | Abrir |
| Lei nº 118/1995 | Autoriza a aquisição de lotes urbanos | Abrir |
| Lei nº 119/1995 | Autoriza o Executivo à subvencionar a AMAB | Abrir |
| Lei nº 120/1995 | Autoriza o executivo realizar despesas com locação de prédios e outras providências | Abrir |
| Lei nº 121/1995 | Autoriza a doação de brindes para ser sorteados aos trabalhadores em comemoração ao 1º de maio | Abrir |
| Lei nº 122/1995 | Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1996 | Abrir |
| Lei nº 123/1995 | Altera as Leis Municipal, 10/93, 14/93 e 29/93 | Abrir |
| Lei nº 124/1995 | Altera a Lei Municipal 084/94 | Abrir |
| Lei nº 125/1995 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde | Abrir |
| Lei nº 126/1995 | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saúde | Abrir |
| Lei nº 127/1995 | Dispõe sobre o quadro de classificação dos cargos efetivos | Abrir |
| Lei nº 128/1995 | Autoriza o Executivo firmar convênio com a CODEPLAN | Abrir |
| Lei nº 129/1995 | Autoriza concurso público para a escolha do Hino Oficial do Município | Abrir |
| Lei nº 130/1995 | Autoriza o município instituir prêmio à funcionário padrão | Abrir |
| Lei nº 131/1995 | Institui o Código de Postura do Município | Abrir |
| Lei nº 132/1995 | Dispõe sobre a denominação da biblioteca pública | Abrir |
| Lei nº 133/1995 | Estima a despesa e fixa a despesa para o exercício de 1996 | Abrir |
| Lei nº 134/1995 | Dispõe sobre a criação do auxílio transporte | Abrir |
| Lei nº 135/1995 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social | Abrir |
| Lei nº 136/1995 | Cria o Fundo Municipal de Assistência Social | Abrir |
| Lei nº 137/1995 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar | Abrir |
| Lei nº 138/1995 | Institui o núcleo de controle de qualidade da alimentação escolar | Abrir |
| Lei nº 139/1995 | Autoriza a aquisição de imóvel na Sede | Abrir |
| Lei nº 140/1995 | Altera dispositivos da Lei nº 107/94 | Abrir |
| Lei nº 141/1995 | Dispõe sobre o reconhecimento da Associação Atlética Itaú como utilidade pública | Abrir |
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27 de março de 2023
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