| Lei Número/Ano | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Lei nº 142/1996 | Autoriza a doação de material e abertura de crédito especial | Abrir |
| Lei nº 143/1996 | Criar cargos comissionados e da outras providências | Abrir |
| Lei nº 144/1996 | Dispõe sobre alteração na Lei Municipal 127/95 | Abrir |
| Lei nº 145/1996 | Autoriza o município a firmar convênio com Polícia Militar do Estado de Goiás | Abrir |
| Lei nº 146/1996 | Autoriza o Executivo a contratar servidores | Abrir |
| Lei nº 147/1996 | Autoriza a abertura de crédito adicionais suplementares no orçamento municipal | Abrir |
| Lei nº 148/1996 | Autoriza a alteração no quantitativo de vagas no quadro de funcionários | Abrir |
| Lei nº 149/1996 | Concede isenção e perdão fiscal ao prestadores de serviço de transporte de minério | Abrir |
| Lei nº 150/1996 | Altera o custeio da lei orgânica da Previdência Social | Abrir |
| Lei nº 151/1996 | Altera o dispositivo da Lei nº 069/93 | Abrir |
| Lei nº 152/1996 | Autoriza o município a firmar convênio com a FUNDAÇÃO ALEXANDER BRANDT | Abrir |
| Lei nº 153/1996 | Cria o Conselho Municipal de Assistência Social | Abrir |
| Lei nº 154/1996 | Dispõe sobre denominação de via pública | Abrir |
| Lei nº 155/1996 | Dispõe sobre denominação de via pública na Sede do Município | Abrir |
| Lei nº 156/1996 | Estabelece diretrizes orçamentárias para o exercício de 1997 | Abrir |
| Lei nº 157/1996 | Dispõe sobre reconhecimento de instituição como utilidade pública | Abrir |
| Lei nº 158/1996 | Autoriza o município a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal | Abrir |
| Lei nº 159/1996 | Autoriza a doação de material de construção e abertura de crédito especial | Abrir |
| Lei nº 160/1996 | Autoriza realizar despesas com locação de prédios | Abrir |
| Lei nº 161/1996 | Dispõe sobre a concessão de atendimento especial à idosos, gestantes e deficientes. | Abrir |
| Lei nº 162/1996 | Dispõe sobre a denominação de prédios públicos | Abrir |
| Lei nº 163/1996 | Autoriza o município a realizar despesas com locação de imóvel para o IBGE | Abrir |
| Lei nº 164/1996 | Regulamenta o serviço funerário do município | Abrir |
| Lei nº 165/1996 | Autoriza a concessão de auxílio financeiro | Abrir |
| Lei nº 166/1996 | Autoriza a nova concessão de auxílio financeiro | Abrir |
| Lei nº 167/1996 | Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal | Abrir |
| Lei nº 168/1996 | Autoriza a criação de vaga no quadro de funcionários da Prefeitura | Abrir |
| Lei nº 169/1996 | Dispõe sobre a criação de área especial de extração de mineral | Abrir |
| Lei nº 170/1996 | Autoriza o município adquirir ações no Banco do Estado de Goiás | Abrir |
| Lei nº 171/1996 | Dispõe sobre a fixação de feriados municipais | Abrir |
| Lei nº 172/1996 | Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1997 | Abrir |
| Lei nº 173/1996 | Autoriza o município a firmar convênio com a AGROPEC | Abrir |
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27 de março de 2023
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