Leis Municipais – Ano de 1996

Lei Número/Ano Descrição Download
Lei nº 142/1996 Autoriza a doação de material e abertura de crédito especial Abrir
Lei nº 143/1996 Criar cargos comissionados e da outras providências Abrir
Lei nº 144/1996 Dispõe sobre alteração na Lei Municipal 127/95 Abrir
Lei nº 145/1996 Autoriza o município a firmar convênio com Polícia Militar do Estado de Goiás Abrir
Lei nº 146/1996 Autoriza o Executivo a contratar servidores Abrir
Lei nº 147/1996 Autoriza a abertura de crédito adicionais suplementares no orçamento municipal Abrir
Lei nº 148/1996 Autoriza a alteração no quantitativo de vagas no quadro de funcionários Abrir
Lei nº 149/1996 Concede isenção e perdão fiscal ao prestadores de serviço de transporte de minério Abrir
Lei nº 150/1996 Altera o custeio da lei orgânica da Previdência Social Abrir
Lei nº 151/1996 Altera o dispositivo da Lei nº 069/93 Abrir
Lei nº 152/1996 Autoriza o município a firmar convênio com a FUNDAÇÃO ALEXANDER BRANDT Abrir
Lei nº 153/1996 Cria o Conselho Municipal de Assistência Social Abrir
Lei nº 154/1996 Dispõe sobre denominação de via pública Abrir
Lei nº 155/1996 Dispõe sobre denominação de via pública na Sede do Município Abrir
Lei nº 156/1996 Estabelece diretrizes orçamentárias para o exercício de 1997 Abrir
Lei nº 157/1996 Dispõe sobre reconhecimento de instituição como utilidade pública Abrir
Lei nº 158/1996 Autoriza o município a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal Abrir
Lei nº 159/1996 Autoriza a doação de material de construção e abertura de crédito especial Abrir
Lei nº 160/1996 Autoriza realizar despesas com locação de prédios Abrir
Lei nº 161/1996 Dispõe sobre a concessão de atendimento especial à idosos, gestantes e deficientes. Abrir
Lei nº 162/1996 Dispõe sobre a denominação de prédios públicos Abrir
Lei nº 163/1996 Autoriza o município a realizar despesas com locação de imóvel para o IBGE Abrir
Lei nº 164/1996 Regulamenta o serviço funerário do município Abrir
Lei nº 165/1996 Autoriza a concessão de auxílio financeiro Abrir
Lei nº 166/1996 Autoriza a nova concessão de auxílio financeiro Abrir
Lei nº 167/1996 Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal Abrir
Lei nº 168/1996 Autoriza a criação de vaga no quadro de funcionários da Prefeitura Abrir
Lei nº 169/1996 Dispõe sobre a criação de área especial de extração de mineral Abrir
Lei nº 170/1996 Autoriza o município adquirir ações no Banco do Estado de Goiás Abrir
Lei nº 171/1996 Dispõe sobre a fixação de feriados municipais Abrir
Lei nº 172/1996 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1997 Abrir
Lei nº 173/1996 Autoriza o município a firmar convênio com a AGROPEC Abrir

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