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| Lei Número/Ano | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Lei nº 174/1997 | Autoriza o Governo a firmar convênio com a Polícia Militar de Goiás | Abrir |
| Lei nº 175/1997 | Altera o dispositivo da Lei nº 02/93 | Abrir |
| Lei nº 176/1997 | Estabelece nova sistemática de remuneração | Abrir |
| Lei nº 177/1997 | Dispõe sobre a criação de cargos de provimento de comissões | Abrir |
| Lei nº 178/1997 | Altera o dispositivo da Lei nº 02/93 | Abrir |
| Lei nº 179/1997 | Autoriza a realização de despesas com transportes de estudantes | Abrir |
| Lei nº 180/1997 | Autoriza o município a celebrar convênio com órgão do Governo Federal e Estadual | Abrir |
| Lei nº 181/1997 | Dispõe sobre a concessão municipal à veículos de transporte alternativo | Abrir |
| Lei nº 182/1997 | Dispõe sobre a criação de cursos de alfabetismo para jovens e adultos | Abrir |
| Lei nº 183/1997 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Merenda | Abrir |
| Lei nº 184/1997 | Dispõe sobre a doação de imóveis à Telegoiás | Abrir |
| Lei nº 185/1997 | Autoriza a realização de despesa com locação de imóveis | Abrir |
| Lei nº 186/1997 | Autoriza a realização de despesa com locação de imóveis | Abrir |
| Lei nº 187/1997 | Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal do Desenvolvimento | Abrir |
| Lei nº 188/1997 | Dispõe sobre autorização para o município adquirir ou desapropriar imóveis e doar ao Estado de Goiás | Abrir |
| Lei nº 189/1997 | Dispõe sobre a autorização para celebrar convênio com a Secretaria de Solidariedade Humana | Abrir |
| Lei nº 190/1997 | Solicita autorização para realizar despesas com eventos turísticos no município | Abrir |
| Lei nº 191/1997 | Dispõe sobre a alienação de bens da administração direta | Abrir |
| Lei nº 192/1997 | Altera o dispositivo da Lei nº 125/95 | Abrir |
| Lei nº 193/1997 | Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1998 | Abrir |
| Lei nº 194/1997 | Institui o Conselho Municipal de Educação | Abrir |
| Lei nº 195/1997 | Dispõe sobre doação de área pública ao Estado de Goiás | Abrir |
| Lei nº 196/1997 | Autoriza a criação de cargos de provimento efetivo | Abrir |
| Lei nº 197/1997 | Autoriza o município a participar do Consórcio de Águas Emendadas | Abrir |
| Lei nº 198/1997 | Autoriza o município celebrar convênio com empresas públicas do Estado de Goiás | Abrir |
| Lei nº 199/1997 | Altera o dispositivo da Lei nº 51/93 | Abrir |
| Lei nº 200/1997 | Autoriza a criação de vagas no quadro de provimento em comissão | Abrir |
| Lei nº 201/1997 | Dispõe sobre o Plano Plurianual de investimento para o exercício de 1998 | Abrir |
| Lei nº 202/1997 | Autoriza o município promover adesão à Grupo de Consórcio | Abrir |
| Lei nº 203/1997 | Proíbe a nomeação de parentes para cargos de comissão ou função gratificada | Abrir |
| Lei nº 204/1997 | Dispõe sobre a doação de área pública para o Estado de Goiás | Abrir |
| Lei nº 205/1997 | Dispõe sobre a doação de glebas de terra | Abrir |
| Lei nº 206/1997 | Dispõe sobre a doação de glebas de terra | Abrir |
| Lei nº 207/1997 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FMDFVM | Abrir |
| Lei nº 208/1997 | Dispõe sobre a contratação de servidores com tempo determinado | Abrir |
| Lei nº 209/1997 | Estima a receita e fixa despesa para o exercício de 1998 | Abrir |
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