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Leis Municipais – Ano de 1998

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Lei Número/Ano Descrição Download
Lei nº 210/1998 Concede isenção de impostos e outras taxas municipais à empresas Abrir
Lei nº 211/1998 Autoriza a abertura de crédito adicional para cobrir despesas com o FUNDEF Abrir
Lei nº 212/1998 Dispõe sobre abertura de crédito destinado ao desenvolvimento do Ens. Fundamental e valorização do Magistério Abrir
Lei nº 213/1998 Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos Direitos da Criança e Adolescente Abrir
Lei nº 214/1998 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 135/95 Abrir
Lei nº 215/1998 Desafeta área urbana Abrir
Lei nº 216/1998 Dispõe sobre a contratação de Agentes Comunitários de Saúde Abrir
Lei nº 217/1998 Desafeta área urbana Abrir
Lei nº 218/1998 Estabelece as diretrizes orçamentárias para o ano de 1999 Abrir
Lei nº 219/1998 Modifica a Lei Municipal nº 208/97 Abrir
Lei nº 220/1998 Altera dispositivo da Lei Municipal nº 153/96 Abrir
Lei nº 221/1998 Autoriza o Executivo a abrir crédito especial Abrir
Lei nº 222/1998 Altera dispositivos na Lei Municipal nº 22/93 Abrir
Lei nº 223/1998 Altera dispositivos na Lei Municipal nº 205/97 Abrir
Lei nº 224/1998 Altera dispositivos na Lei Municipal nº 206/97 Abrir
Lei nº 225/1998 Dispõe sobre a obrigatoriedade de emplacamento de veículo no município Abrir
Lei nº 226/1998 Dá nome ao Hospital Municipal Abrir
Lei nº 227/1998 Dispõe sobre alteração de cargos e salários Abrir
Lei nº 228/1998 Concede isenções e incentivos à empresas ligadas diretamente ao turismo Abrir
Lei nº 229/1998 Dispõe sobre atos de limpeza pública Abrir
Lei nº 230/1998 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo Abrir
Lei nº 231/1998 Autoriza o Executivo a abrir crédito especial Abrir
Lei nº 232/1998 Altera dispositivos na Lei Municipal nº 179/97 Abrir

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