Leis Municipais – Ano de 1999

Lei Número/Ano Descrição Download
Lei nº 233/1999 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1999 Abrir
Lei nº 234/1999 Autoriza a doação de prédio à Telecomunicações Goiás Abrir
Lei nº 235/1999 Autoriza investimento na confecção do livro “Destino de Amar” Abrir
Lei nº 236/1999 Autoriza utilizar recursos do ICMS para compor ações da Assistência Farmacêutica Abrir
Lei nº 237/1999 Dispõe sobre concessão no IPTU Abrir
Lei nº 238/1999 Altera a Lei Municipal nº 223/99 Abrir
Lei nº 239/1999 Altera a Lei Municipal nº 51/93 Abrir
Lei nº 240/1999 Autoriza a criação de vagas no quadro de classificação de cargos e salários da Prefeitura Municipal Abrir
Lei nº 241/1999 Prorroga o prazo na concessão de desconto do IPTU Abrir
Lei nº 242/1999 Concede aumento salarial para todos os servidores Abrir
Lei nº 243/1999 Concede aumento salarial para todos os servidores Abrir
Lei nº 245/1999 Dá nome à escola do povoado de Girassol Abrir
Lei nº 246/1999 Dispõe sobre autorização para custear o tratamento médico da Srª Neusa Natalina Abrir
Lei nº 247/1999 Autoriza a abertura de crédito suplementar Abrir
Lei nº 248/1999 Dispõe sobre a criação de cargos de administração e de escolas municipal Abrir
Lei nº 249/1999 Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Maria do Carmo Guirra Abrir
Lei nº 250/1999 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2000 Abrir

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