| Lei Número/Ano | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Lei nº 251/2000 | Altera dispositivo na Lei Municipal nº 14/93 | Abrir |
| Lei nº 252/2000 | Autoriza a abertura de créditos suplementares | Abrir |
| Lei nº 253/2000 | Desafeta e doa área urbana | Abrir |
| Lei nº 254/2000 | Autoriza a contratação de servidores em regime especial | Abrir |
| Lei nº 255/2000 | Concede aumento salarial aos funcionários | Abrir |
| Lei nº 256/2000 | Dispõe sobre a proibição do uso de cigarros em locais públicos | Abrir |
| Lei nº 257/2000 | Dispõe sobre doação de uniformes aos alunos carentes das escolas municipais | Abrir |
| Lei nº 258/2000 | Autoriza a contratação de servidores em regime especial | Abrir |
| Lei nº 259/2000 | Autoriza o custeio de despesas funerárias a favor de Paula Daiane | Abrir |
| Lei nº 260/2000 | Dispõe sobre a contratação de agentes comunitários de saúde | Abrir |
| Lei nº 261/2000 | Autoriza descontos no repasse do ICMS | Abrir |
| Lei nº 262/2000 | Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos agentes políticos para o exercício de 2001 à 2004 | Abrir |
| Lei nº 263/2000 | Autoriza a abertura de créditos suplementares | Abrir |
| Lei nº 264/2000 | Cria no Fundo Municipal para Gestão exclusiva do FUNDEF | Abrir |
| Lei nº 265/2000 | Estima a receita e fixa a despesa do FUNDEF | Abrir |
| Lei nº 266/2000 | Estabelece as diretrizes orçamentárias para o ano de 2001 | Abrir |
| Lei nº 267/2000 | Dispõe sobre doação de área de terra | Abrir |
| Lei nº 268/2000 | Dispõe sobre a implantação do curso de informática nas escolas municipais | Abrir |
| Lei nº 269/2000 | Autoriza a doação de área de terra pública | Abrir |
| Lei nº 270/2000 | Autoriza a doação de área de terra pública | Abrir |
| Lei nº 271/2000 | Altera a Lei que menciona | Abrir |
| Lei nº 272/2000 | Transforma área rural em área urbana | Abrir |
| Lei nº 273/2000 | Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2001 | Abrir |
| Lei nº 274/2000 | Dispõe sobre regularização e nomeação do secretário de saúde | Abrir |
| Lei nº 275/2000 | Dispõe sobre a criação do Produzir Municipal | Abrir |
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27 de março de 2023
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