Leis Municipais – Ano de 2000

Lei Número/Ano Descrição Download
Lei nº 251/2000 Altera dispositivo na Lei Municipal nº 14/93 Abrir
Lei nº 252/2000 Autoriza a abertura de créditos suplementares Abrir
Lei nº 253/2000 Desafeta e doa área urbana Abrir
Lei nº 254/2000 Autoriza a contratação de servidores em regime especial Abrir
Lei nº 255/2000 Concede aumento salarial aos funcionários Abrir
Lei nº 256/2000 Dispõe sobre a proibição do uso de cigarros em locais públicos Abrir
Lei nº 257/2000 Dispõe sobre doação de uniformes aos alunos carentes das escolas municipais Abrir
Lei nº 258/2000 Autoriza a contratação de servidores em regime especial Abrir
Lei nº 259/2000 Autoriza o custeio de despesas funerárias a favor de Paula Daiane Abrir
Lei nº 260/2000 Dispõe sobre a contratação de agentes comunitários de saúde Abrir
Lei nº 261/2000 Autoriza descontos no repasse do ICMS Abrir
Lei nº 262/2000 Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos agentes políticos para o exercício de 2001 à 2004 Abrir
Lei nº 263/2000 Autoriza a abertura de créditos suplementares Abrir
Lei nº 264/2000 Cria no Fundo Municipal para Gestão exclusiva do FUNDEF Abrir
Lei nº 265/2000 Estima a receita e fixa a despesa do FUNDEF Abrir
Lei nº 266/2000 Estabelece as diretrizes orçamentárias para o ano de 2001 Abrir
Lei nº 267/2000 Dispõe sobre doação de área de terra Abrir
Lei nº 268/2000 Dispõe sobre a implantação do curso de informática nas escolas municipais Abrir
Lei nº 269/2000 Autoriza a doação de área de terra pública Abrir
Lei nº 270/2000 Autoriza a doação de área de terra pública Abrir
Lei nº 271/2000 Altera a Lei que menciona Abrir
Lei nº 272/2000 Transforma área rural em área urbana Abrir
Lei nº 273/2000 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2001 Abrir
Lei nº 274/2000 Dispõe sobre regularização e nomeação do secretário de saúde Abrir
Lei nº 275/2000 Dispõe sobre a criação do Produzir Municipal Abrir

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