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Lei Número/Ano | Descrição | Download |
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Lei Complementar – 03 | Altera a Lei Municipal (Complementar) nº 02/93 | Abrir |
Lei Complementar – 04 | Institui o Código de Postura | Abrir |
Lei nº 276/2001 | Autoriza a abertura de créditos suplementares | Abrir |
Lei nº 277/2001 | Altera a Lei Municipal nº 77/93 | Abrir |
Lei nº 278/2001 | Dispõe sobre a doação de área pública ao Estado de Goiás | Abrir |
Lei nº 279/2001 | Dispõe sobre a doação de área pública ao Estado de Goiás | Abrir |
Lei nº 280/2001 | Autoriza a contratação de servidores em regime especial | Abrir |
Lei nº 281/2001 | Dispõe sobre a criação dos itens citados. | Abrir |
Lei nº 282/2001 | Autoriza convênio com a Secretaria de Educação do Estado | Abrir |
Lei nº 283/2001 | Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública | Abrir |
Lei nº 284/2001 | Cria o Conselho de Alimentação Escolar | Abrir |
Lei nº 285/2001 | Institui o Programa de Renda Mínima | Abrir |
Lei nº 286/2001 | Autoriza convênio com a Televisão Tocantins | Abrir |
Lei nº 287/2001 | Altera a Lei Municipal nº 253/2000 | Abrir |
Lei nº 288/2001 | Autoriza gastos para a construção da Subestação em Girassol | Abrir |
Lei nº 289/2001 | Autoriza o Executivo fornecer óleo diesel e outros. | Abrir |
Lei nº 290/2001 | Autoriza o Executivo fornecer óleo diesel e outros. | Abrir |
Lei nº 291/2001 | Autoriza abertura de crédito especial para custear despesas | Abrir |
Lei nº 292/2001 | Autoriza convênio com a AGETOP | Abrir |
Lei nº 293/2001 | Extingue a Previdência Social dos Servidores Públicos do município | Abrir |
Lei nº 294/2001 | Dispõe sobre a criação do Museu da Memória de Cocalzinho | Abrir |
Lei nº 295/2001 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2002 | Abrir |
Lei nº 296/2001 | Dispõe sobre a permissão para a execução de serviços funerários | Abrir |
Lei nº 297/2001 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde | Abrir |
Lei nº 298/2001 | Autoriza convênio com a AGETOP | Abrir |
Lei nº 299/2001 | Dispõe sobre autorização para abertura de credito suplementar | Abrir |
Lei nº 300/2001 | Dispõe sobre transformação de área rural em urbana | Abrir |
Lei nº 301/2001 | Dispõe sobre parcelamento de dividas com Estatais | Abrir |
Lei nº 302/2001 | Autoriza convênio com o Banco do Povo | Abrir |
Lei nº 303/2001 | Dispõe sobre o Sistema do Meio Ambiente | Abrir |
Lei nº 304/2001 | Altera a Lei Municipal 213/98 | Abrir |
Lei nº 305/2001 | Autoriza abertura de crédito especial destinado a Organização Não Governamental | Abrir |
Lei nº 306/2001 | Altera a Lei Municipal 297/2001 | Abrir |
Lei nº 307/2001 | Altera a Lei Municipal 273/2000 | Abrir |
Lei nº 308/2001 | Autoriza o Executivo à construir obras que especifica. | Abrir |
Lei nº 309/2001 | Dispõe sobre o Plano Plurianual de 2002 a 2005 | Abrir |
Lei nº 310/2001 | Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2002 | Abrir |
Lei nº 311/2001 | Dispõe sobre a doação de área ao Estado de Goiás | Abrir |
Lei nº 312/2001 | Dispõe sobre a redução da alíquota do IPTU | Abrir |
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