Leis Municipais – Ano de 2002

Lei Número/Ano Descrição Download
Lei nº 313/2002 Dispõe sobre o programa de Eletrificação Rural Abrir
Lei nº 314/2002 Concede aumento salarial aos servidores Abrir
Lei nº 315/2002 Altera a Lei Municipal Lei nº14/93 Abrir
Lei nº 316/2002 Dispõe sobre convênio com a Agência Rural de Desenvolvimento Abrir
Lei nº 317/2002 Autoriza a contratação de servidores em regime de urgência Abrir
Lei nº 318/2002 Autoriza a contratação de servidores em regime de urgência Abrir
Lei nº 319/2002 Concede aumento salarial aos servidores Abrir
Lei nº 320/2002 Dispõe sobre o regime geral da Previdência Abrir
Lei nº 321/2002 Dispõe sobre a nomeação de bem público Abrir
Lei nº 322/2002 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2003 Abrir
Lei nº 323/2002 Dispõe sobre concessão de água e esgotamento sanitário Abrir
Lei nº 324/2002 Dispõe sobre alienação de bens e imóveis Abrir
Lei nº 325/2002 Autoriza alienação de imóvel que específica Abrir
Lei nº 326/2002 Autoriza abrir crédito especial para custear despesa de show turístico Abrir
Lei nº 327/2002 Institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente Abrir
Lei nº 328/2002 Dispõe sobre a criação da Festa da Rapadura Abrir
Lei nº 329/2002 Dispõe sobre a criação de cargos direto da Administração Abrir
Lei nº 330/2002 Dispõe sobre a criação do Distrito de Girassol Abrir
Lei nº 331/2002 Dispõe sobre a criação do Distrito de Edilândia Abrir
Lei nº 332/2002 Altera a Lei Municipal nº 310/2001 Abrir
Lei nº 333/2002 Acrescenta Artigo na Lei Complementar 004/01 Abrir
Lei nº 334/2002 Dispõe sobre transformação de área rural em urbana Abrir
Lei nº 335/2002 Dispõe sobre o excedente dos recursos do FUNDEF Abrir
Lei nº 336/2002 Autoriza a realização de concurso público Abrir
Lei nº 337/2002 Cria o sistema de transporte de passageiros Moto Taxi Abrir
Lei nº 338/2002 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2003 Abrir
Lei nº 339/2002 Autoriza a participação no Consórcio Intermunicipal de Santana Abrir
Lei nº 340/2002 Autoriza a abertura de crédito especial Abrir
Lei nº 341/2002 Dispõe sobre contribuição para custeio de iluminação pública Abrir

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