Leis Municipais – Ano de 2003

Lei Número/Ano Descrição Download
Lei Complementar 005 Dispõe sobre modificação no Código Tributário de Cocalzinho de Goiás Abrir
Lei nº 342/2003 Dispõe sobre a contratação de auxiliares de ensino Abrir
Lei nº 343/2003 Altera a Lei Municipal nº 341/2002 Abrir
Lei nº 344/2003 Dispõe sobre pagamento de mensalidade de alunos à UEG Abrir
Lei nº 345/2003 Altera a Lei Municipal nº 339/2002 Abrir
Lei nº 346/2003 Transforma cargo de provimento efetivo na forma que específica Abrir
Lei nº 347/2003 Cria a Secretaria Municipal de Promoção Social Abrir
Lei nº 348/2003 Concede aumento salarial aos servidores Abrir
Lei nº 349/2003 Autoriza a abertura de crédito especial Abrir
Lei nº 350/2003 Altera a Lei Municipal nº 282/2001 Abrir
Lei nº 351/2003 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2004 Abrir
Lei nº 352/2003 Transforma o cargo de provimento efeito na forma que específica Abrir
Lei nº 353/2003 Altera a Lei Municipal nº 350/2003 Abrir
Lei nº 354/2003 Dispõe sobre a concessão de serviço de taxi Abrir
Lei nº 355/2003 Autoriza convênio com os municípios de Pirenópolis e Jaraguá Abrir
Lei nº 356/2003 Dispõe sobre a transferência de bem público Abrir
Lei nº 357/2003 Altera a Lei Municipal nº 338/2002 Abrir
Lei nº 358/2003 Dispõe sobre o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais Abrir
Lei nº 359/2003 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2004 Abrir
Lei nº 360/2003 Dispõe sobre a concessão de Passe Livre de Idosos e Deficientes Abrir

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