Leis Municipais – Ano de 2005

Lei Número/Ano Descrição Download
Lei nº 393/2005 Dispõe sobre campanhas Anti-Drogas nas escolas municipais Abrir
Lei nº 394/2005 Altera a Lei Municipal nº 171/96 Abrir
Lei nº 395/2005 Dá nome a Biblioteca Municipal Abrir
Lei nº 396/2005 Dispõe sobre anistia de juros e multa de IPTU Abrir
Lei nº 397/2005 Concede aumento salarial aos servidores Abrir
Lei nº 398/2005 Dispõe sobre a denominação de unidade mista de saúde Abrir
Lei nº 399/2005 Autoriza a firmação de convênio Abrir
Lei nº 400/2005 Cria o Programa Municipal de Estímulo ao Turismo Abrir
Lei nº 401/2005 Autoriza firmar convênio Abrir
Lei nº 402/2005 Aprova tabela de vencimento do Magistério Público Municipal Abrir
Lei nº 403/2005 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2006 Abrir
Lei nº 404/2005 Autoriza convênio com a Agência Rural Abrir
Lei nº 405/2005 Autoriza convênio com a Sec. Segurança Pública do Estado Abrir
Lei nº 406/2005 Altera a Lei Municipal nº 396/2004 Abrir
Lei nº 407/2005 Dispõe sobre a denominação do prédio da Câmara Municipal Abrir
Lei nº 408/2005 Dispõe sobre autorização de alienação de bens e imóveis Abrir
Lei nº 409/2005 Cria a Pré_Escola Modelinho Abrir
Lei nº 410/2005 Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde de Edilândia Abrir
Lei nº 411/2005 Altera a Lei Municipal nº 323/2002 Abrir
Lei nº 412/2005 Altera a Lei Municipal nº 388/2004 Abrir
Lei nº 413/2005 Dispõe sobre a doação de bens móveis Abrir
Lei nº 414/2005 Altera a Lei Municipal nº 02/93 Abrir
Lei nº 415/2005 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o exercício de 2006 a 2009 Abrir
Lei nº 416/2005 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2006 Abrir

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