Leis Municipais – Ano de 2007

Lei Número/Ano Descrição Download
Lei nº 431/2007 Dispõe sobre reconhecimento de Associação como utilidade pública Abrir
Lei nº 432/2007 Altera a Lei Municipal nº 409/2005 Abrir
Lei nº 433/2007 Dispõe sobre a criação do Conselho do FUNDEB Abrir
Lei nº 434/2007 Dispõe sobre parcelamento, uso do solo de zonas urbanas Abrir
Lei nº 435/2007 Autoriza firmar convênio com o município de Corumbá de Goiás Abrir
Lei nº 436/2007 Concede aumento salarial aos servidores Abrir
Lei nº 437/2007 Autoriza o município firmar convênio com o Tribunal de Justiça Abrir
Lei nº 438/2007 Autoriza convênio com o Resgate Águia Uno Abrir
Lei nº 439/2007 Dispõe sobre a criação de cargos Abrir
Lei nº 440/2007 Autoriza a realização de concurso público Abrir
Lei nº 441/2007 Criação de cargos e aumento de vagas Abrir
Lei nº 442/2007 Altera a Lei Municipal nº 306/2001 Abrir
Lei nº 443/2007 Autoriza abertura de crédito especial no orçamento de 2007 Abrir
Lei nº 444/2007 Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública Abrir
Lei nº 445/2007 Dispõe sobre modificações no FUNDEF Abrir
Lei nº 446/2007 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2008 Abrir
Lei nº 447/2007 Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública Abrir
Lei nº 448/2007 Altera a Lei Municipal nº 433/2007 Abrir
Lei nº 449/2007 Autoriza firmar contrato de comodato com associação Abrir
Lei nº 450/2007 Desafeta área pública no condomínio Votorantim Abrir
Lei nº 451/2007 Autoriza firmar convênio na forma que especifica Abrir
Lei nº 452/2007 Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública Abrir
Lei nº 453/2007 Autoriza abertura de crédito adicional Abrir
Lei nº 454/2007 Autoriza contrato com o BNDES Abrir
Lei nº 455/2007 Altera a Lei Municipal nº 454/2007 Abrir
Lei nº 456/2007 Altera a Lei Municipal nº 369/2004 Abrir
Lei nº 457/2007 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2008 Abrir

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