Leis Municipais – Ano de 2008

Lei Número/Ano Descrição Download
Lei nº 458/2008 Dispõe sobre a criação da Diretoria Municipal de Trânsito Abrir
Lei nº 459/2008 Dispõe sobre a criação da JARI Municipal Abrir
Lei nº 460/2008 Autoriza contato com o BNDES Abrir
Lei nº 461/2008 Autoriza abertura de crédito adicional Abrir
Lei nº 462/2008 Dispõe sobre a anistia de juros e multa do IPTU Abrir
Lei nº 463/2008 Institui a campanha de IPTU e ITU premiado Abrir
Lei nº 464/2008 Autoriza consórcio com instituição Abrir
Lei nº 465/2008 Autoriza a contratação de servidores em regime especial Abrir
Lei nº 466/2008 Cria o Fundo Municipal de Habitação Abrir
Lei nº 467/2008 Dá nome à escola municipal Abrir
Lei nº 468/2008 Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública Abrir
Lei nº 469/2008 Dispõe sobre a doação de móvel do Legislativo ao Executivo Abrir
Lei nº 470/2008 Dispõe sobre regularização de convênios a ser celebrados entre o Município e Estado Abrir
Lei nº 471/2008 Dispõe sobre desmembramento de área pública municipal em Girassol Abrir
Lei nº 472/2008 Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública Abrir
Lei nº 473/2008 Dispõe sobre criação de cargos de confiança Abrir
Lei nº 474/2008 Dispõe sobre a criação do Conselho Mun. de Política de Administração e Remuneração Abrir
Lei nº 475/2008 Dispõe de reconhecimento salarial ao Magistério Abrir
Lei nº 476/2008 Altera a Lei Municipal nº 369/2004 Abrir
Lei nº 477/2008 Dispõe sobre fixação do subsídios dos agentes políticos para o exercício de 2009 a 2012 Abrir
Lei nº 478/2008 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2009 Abrir
Lei nº 479/2008 Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública Abrir
Lei nº 480/2008 Dispõe sobre recomposição salarial Abrir
Lei nº 481/2008 Aprova o loteamento Residencial Itamar Nóbrega II Abrir
Lei nº 482/2008 Autoriza abertura de credito suplementar Abrir
Lei nº 483/2008 Institui a caverna dos Ecos como monumento natural e revoga a Lei nº 064/93 Abrir
Lei nº 484/2008 Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública Abrir
Lei nº 485/2008 Aprova o loteamento denominado “Malumar” Abrir
Lei nº 486/2008 Dispõe sobre autorização para contribuir com Entidade Nacional. Abrir
Lei nº 487/2008 Altera a Lei nº 478/2008 Abrir
Lei nº 488/2008 Altera a Lei nº 415/2005 Abrir
Lei nº 489/2008 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2009 Abrir

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