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Leis Municipais – Ano de 2009

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Lei Número/Ano Descrição Download
Lei Complementar 08 Institui o sistema de carreira e vencimentos dos servidores Abrir
Lei Complementar 09 Institui o sistema de carreira e vencimentos dos servidores da saúde Abrir
Lei Complementar 10 Altera a Lei Complementar 09/09 Abrir
Lei Complementar 11 Dispõe sobre alterações na tabela de valores do Código Tributário Abrir
Lei Complementar 12 Dispõe modificações no Código Tributário Abrir
Lei nº 490/2009 Dispõe de desmembramento e criação de secretarias Abrir
Lei nº 491/2009 Altera a Lei Municipal nº 371/2004 Abrir
Lei nº 492/2009 Dispõe de desafetação de bem público Abrir
Lei nº 493/2009 Dispõe de alteração no Plano de Carreira dos servidores públicos Abrir
Lei nº 494/2009 Dispõe sobre normatização de transporte dos estudantes para a cidade de Anápolis Abrir
Lei nº 495/2009 Dispõe sobre a transformação de área rural em área urbana Abrir
Lei nº 496/2009 Altera a Lei Municipal nº 213/98 Abrir
Lei nº 497/2009 Dispõe sobre o desconto de juros e multas no IPTU Abrir
Lei nº 498/2009 Dispõe sobre a criação do cargo que especifica Abrir
Lei nº 499/2009 Autoriza a contratação de servidores por prazo determinado Abrir
Lei nº 500/2009 Altera a Lei Municipal nº 371/2004 Abrir
Lei nº 501/2009 Dispõe de alteração no Plano de Carreira dos servidores públicos Abrir
Lei nº 502/2009 Autoriza o município a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil Abrir
Lei nº 503/2009 Dispõe sobre desafetação de bem público Abrir
Lei nº 504/2009 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2010 Abrir
Lei nº 505/2009 Modifica a estrutura administrativa do Legislativo Abrir
Lei nº 506/2009 Autoriza convênio com Ministério da Previdência Abrir
Lei nº 507/2009 Dispõe sobre a transformação de área rural em área urbana Abrir
Lei nº 508/2009 Altera a Lei Municipal nº 489/2008 Abrir
Lei nº 509/2009 Altera a Lei Municipal nº 497/2009 Abrir
Lei nº 510/2009 Altera a Lei Municipal nº 433/2007 Abrir
Lei nº 511/2009 Autoriza a inclusão de disciplina no curriculo das escolas Abrir
Lei nº 512/2009 Dispõe sobre a abertura de crédito para a abertura da Comarca de Cocalzinho Abrir
Lei nº 513/2009 Altera a Lei Municipal nº 474/2008 Abrir
Lei nº 514/2009 Dispõe sobre a criação da escola e banda de música municipal Abrir
Lei nº 515/2009 Altera a Lei Municipal nº 503/2009 Abrir
Lei nº 516/2009 Dispõe sobre a criação do DIC em Cocalzinho Abrir
Lei nº 517/2009 Altera a Lei Municipal nº 425/2006 Abrir
Lei nº 518/2009 Dispõe sobre reconhecimento de organização social de interesse público Abrir
Lei nº 519/2009 Dispõe sobre a abertura de crédito especial para aquisição de máquinas Abrir
Lei nº 520/2009 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o exercício de 2010 a 2013 Abrir
Lei nº 521/2009 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2010 Abrir
Lei nº 522/2009 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Política de Administração Abrir
Lei nº 523/2009 Dispõe sobre a criação do Plano Municipal de Educação Abrir

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