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Lei Número/Ano | Descrição | Download |
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Lei Complementar 08 | Institui o sistema de carreira e vencimentos dos servidores | Abrir |
Lei Complementar 09 | Institui o sistema de carreira e vencimentos dos servidores da saúde | Abrir |
Lei Complementar 10 | Altera a Lei Complementar 09/09 | Abrir |
Lei Complementar 11 | Dispõe sobre alterações na tabela de valores do Código Tributário | Abrir |
Lei Complementar 12 | Dispõe modificações no Código Tributário | Abrir |
Lei nº 490/2009 | Dispõe de desmembramento e criação de secretarias | Abrir |
Lei nº 491/2009 | Altera a Lei Municipal nº 371/2004 | Abrir |
Lei nº 492/2009 | Dispõe de desafetação de bem público | Abrir |
Lei nº 493/2009 | Dispõe de alteração no Plano de Carreira dos servidores públicos | Abrir |
Lei nº 494/2009 | Dispõe sobre normatização de transporte dos estudantes para a cidade de Anápolis | Abrir |
Lei nº 495/2009 | Dispõe sobre a transformação de área rural em área urbana | Abrir |
Lei nº 496/2009 | Altera a Lei Municipal nº 213/98 | Abrir |
Lei nº 497/2009 | Dispõe sobre o desconto de juros e multas no IPTU | Abrir |
Lei nº 498/2009 | Dispõe sobre a criação do cargo que especifica | Abrir |
Lei nº 499/2009 | Autoriza a contratação de servidores por prazo determinado | Abrir |
Lei nº 500/2009 | Altera a Lei Municipal nº 371/2004 | Abrir |
Lei nº 501/2009 | Dispõe de alteração no Plano de Carreira dos servidores públicos | Abrir |
Lei nº 502/2009 | Autoriza o município a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil | Abrir |
Lei nº 503/2009 | Dispõe sobre desafetação de bem público | Abrir |
Lei nº 504/2009 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2010 | Abrir |
Lei nº 505/2009 | Modifica a estrutura administrativa do Legislativo | Abrir |
Lei nº 506/2009 | Autoriza convênio com Ministério da Previdência | Abrir |
Lei nº 507/2009 | Dispõe sobre a transformação de área rural em área urbana | Abrir |
Lei nº 508/2009 | Altera a Lei Municipal nº 489/2008 | Abrir |
Lei nº 509/2009 | Altera a Lei Municipal nº 497/2009 | Abrir |
Lei nº 510/2009 | Altera a Lei Municipal nº 433/2007 | Abrir |
Lei nº 511/2009 | Autoriza a inclusão de disciplina no curriculo das escolas | Abrir |
Lei nº 512/2009 | Dispõe sobre a abertura de crédito para a abertura da Comarca de Cocalzinho | Abrir |
Lei nº 513/2009 | Altera a Lei Municipal nº 474/2008 | Abrir |
Lei nº 514/2009 | Dispõe sobre a criação da escola e banda de música municipal | Abrir |
Lei nº 515/2009 | Altera a Lei Municipal nº 503/2009 | Abrir |
Lei nº 516/2009 | Dispõe sobre a criação do DIC em Cocalzinho | Abrir |
Lei nº 517/2009 | Altera a Lei Municipal nº 425/2006 | Abrir |
Lei nº 518/2009 | Dispõe sobre reconhecimento de organização social de interesse público | Abrir |
Lei nº 519/2009 | Dispõe sobre a abertura de crédito especial para aquisição de máquinas | Abrir |
Lei nº 520/2009 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o exercício de 2010 a 2013 | Abrir |
Lei nº 521/2009 | Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2010 | Abrir |
Lei nº 522/2009 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Política de Administração | Abrir |
Lei nº 523/2009 | Dispõe sobre a criação do Plano Municipal de Educação | Abrir |
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