Leis Municipais – Ano de 2010

Lei Número/Ano Descrição Download
Lei Complementar 13 Dispõe sobre o plano de carreira e vencimentos dos servidores Abrir
Lei Complementar 14 Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira do Magistério Abrir
Lei nº 524/2010 Autoriza a contratação de servidores por tempo determinado Abrir
Lei nº 525/2010 Dispõe sobre a criação de área de expansão urbana Abrir
Lei nº 526/2010 Dispõe sobre a criação de área de expansão urbana Abrir
Lei nº 527/2010 Concede aumento salarial aos servidores públicos Abrir
Lei nº 528/2010 Concede aumento salarial aos servidores públicos Abrir
Lei nº 529/2010 Concede aumento salarial aos servidores públicos Abrir
Lei nº 530/2010 Dispõe sobre reconhecimento de associação como interesse público Abrir
Lei nº 531/2010 Dispõe sobre desafetação de bem público Abrir
Lei nº 532/2010 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social Abrir
Lei nº 533/2010 Dispõe sobre a denominação do Cemitério Municipal Abrir
Lei nº 534/2010 Institui o dia municipal da pessoa portadora de deficiência Abrir
Lei nº 535/2010 Dispõe sobre desafetação de bem público Abrir
Lei nº 536/2010 Dispõe sobre a criação do Conselho Gestor do Telecentro Municipal Abrir
Lei nº 537/2010 Dispõe sobre reconhecimento de associação como interesse público Abrir
Lei nº 538/2010 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2011 Abrir
Lei nº 539/2010 Autoriza o contrato de financiamento junto ao Banco do Brasil Abrir
Lei nº 540/2010 Dispõe sobre o programa de regularização de créditos da Fazenda Municipal Abrir
Lei nº 541/2010 Altera a Lei Municipal nº 368/2004 Abrir
Lei nº 542/2010 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social Abrir
Lei nº 543/2010 Institui o feriado municipal em reconhecimento ao Dia do Professor Abrir
Lei nº 544/2010 Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública Abrir
Lei nº 545/2010 Dispõe sobre a identificação dos veículos públicos e contratados Abrir
Lei nº 546/2010 Estima a receita e fixa a despesa para exercício de 2011 Abrir
Lei nº 547/2010 Altera a Lei Municipal nº 521/2009 Abrir

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