Leis Municipais – Ano de 2011

Lei Número/Ano Descrição Download
Lei Complementar 15 Dispõe sobre o plano de carreira e vencimentos dos servidores Abrir
Lei Complementar 16 Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira do servidores da saúde Abrir
Lei Complementar 17 Dispõe sobre reajuste e vencimentos de salários Abrir
Lei Complementar 18 Modifica a Lei Complementar nº 14/2010 Abrir
Lei Complementar 19 Dispõe sobre o quadro de pessoal, estrutura administrativa da Câmara Municipal Abrir
Lei nº 548/2011 Dispõe sobre ampliação e fornecimento de gêneros alimentícios para as unidades escolares Abrir
Lei nº 549/2011 Concede aumento salarial aos servidores Abrir
Lei nº 550/2011 Dispõe sobre autorização para alienação de bens e móveis Abrir
Lei nº 551/2011 Dispõe sobre criação de APP – Área de Preservação Permanente (Pedra Fincada) Abrir
Lei nº 552/2011 Dispõe sobre reconhecimento de organização como de interesse público Abrir
Lei nº 553/2011 Dispõe sobre reconhecimento de organização como de interesse público Abrir
Lei nº 554/2011 Autoriza a contratação de financiamento junto ao Banco do Brasil Abrir
Lei nº 555/2011 Autoriza a contratação de financiamento junto ao Banco do Brasil Abrir
Lei nº 556/2011 Autoriza a contratação de servidores por prazo determinado Abrir
Lei nº 557/2011 Dispõe sobre a abertura especial de crédito ao FUNDEB Abrir
Lei nº 558/2011 Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Educação Abrir
Lei nº 559/2011 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2012 Abrir
Lei nº 560/2011 Dispõe sobre desafetação de bem público Abrir
Lei nº 561/2011 Dispõe sobre reconhecimento de associação como de interesse público Abrir
Lei nº 562/2011 Dispõe sobre reconhecimento de associação como de interesse público Abrir
Lei nº 563/2011 Dispõe sobre a abertura especial de crédito Abrir
Lei nº 564/2011 Dispõe sobre a abertura especial de crédito Abrir
Lei nº 565/2011 Altera a Lei Municipal nº 546/2010 Abrir
Lei nº 566/2011 Dispõe sobre a expansão do DIC Abrir
Lei nº 567/2011 Regulamenta a concessão de uso e doação de terrenos Abrir
Lei nº 568/2011 Dispõe sobre reestruturação de Conselho Municipal Rural Abrir
Lei nº 569/2011 Autoriza adquirir e doar bicicletas Abrir
Lei nº 570/2011 Autoriza o recebimento de terras por meio de doação Abrir
Lei nº 571/2011 Autoriza a doação de terreno no DIC Abrir
Lei nº 572/2011 Autoriza a doação de laptops aos professores efetivos Abrir
Lei nº 573/2011 Dispõe sobre desafetação de área pública Abrir
Lei nº 574/2011 Dispõe sobre o reconhecimento de zona urbana Abrir
Lei nº 575/2011 Dispõe sobre o Programa de Regularização de Créditos da Fazenda Pública Abrir
Lei nº 576/2011 Institui o Programa Saúde nas Escolas Abrir
Lei nº 577/2011 Altera a Lei Municipal 546/2010 Abrir
Lei nº 578/2011 Dispõe sobre a criação do Programa Saúde Vocal nas escolas Abrir
Lei nº 579/2011 Dispõe sobre a criação de área de expansão urbana Abrir
Lei nº 580/2011 Altera a Lei Municipal 520/2009 Abrir
Lei nº 581/2011 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2012 Abrir
Lei nº 582/2011 Dispõe sobre a cessão de uso de bem público Abrir
Lei nº 583/2011 Dispõe sobre desafetação e doação de bem público Abrir
Lei nº 584/2011 Dispõe sobre desafetação de área pública Abrir
Lei nº 585/2011 Autoriza a contratação de servidores por prazo determinado Abrir

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