Leis Municipais – Ano de 2012

Lei Número/Ano Descrição Download
Lei Complementar 20 Concede aumento salarial aos servidores Abrir
Lei Complementar 21 Dispõe sobre reajuste e vencimentos de salários Abrir
Lei Complementar 22 Dispõe sobre Majoração e gratificação da Gestão Escolar Abrir
Lei Complementar 23 Dispõe sobre prorrogação da Licença Maternidade Abrir
Lei nº 586/2012 Dispõe sobre reajuste de valores dos agentes políticos Abrir
Lei nº 587/2012 Concede reajuste salarial aos servidores Abrir
Lei nº 588/2012 Dispõe sobre ratificação do Protocolo de Intenções Abrir
Lei nº 589/2012 Dispõe sobre reconhecimento de associação como de interesse público Abrir
Lei nº 590/2012 Dispõe sobre cessão de uso de bem público Abrir
Lei nº 591/2012 Dispõe sobre nomeação de bem público Abrir
Lei nº 592/2012 Dispõe sobre reconhecimento de associação como de interesse público Abrir
Lei nº 593/2012 Dispõe sobre a transferência de recursos para o Fundo de Transportes Abrir
Lei nº 594/2012 Dispõe sobre a transformação de área rural em expansão urbana Abrir
Lei nº 595/2012 Dispõe sobre desafetação e doação de bem público Abrir
Lei nº 596/2012 Dispõe sobre a transformação de área rural em expansão urbana Abrir
Lei nº 597/2012 Altera a Lei Municipal 581/2011 Abrir
Lei nº 598/2012 Dispõe sobre abertura especial de crédito Abrir
Lei nº 599/2012 Dispõe sobre autorização para ação de permuta Abrir
Lei nº 600/2012 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2013 Abrir
Lei nº 601/2012 Dispõe sobre a fixação do subsídios dos agentes políticos para 2013-2016 Abrir
Lei nº 602/2012 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2013 Abrir
Lei nº 603/2012 Altera a Lei Municipal 581/2011 Abrir
Lei nº 604/2012 Dispõe sobre transição democrática de equipe de Governo Abrir
Lei nº 605/2012 Dispõe de autorização para atualização dos bens patrimoniais Abrir
Lei nº 606/2012 Autoriza o cancelamento dos saldos do exercício de 2008 Abrir
Lei nº 607/2012 Autoriza a permissão de uso de bem público pela ASPRORB Abrir
Lei nº 608/2012 Autoriza a doação de terreno ao Sindicato Rural de Cocalzinho de Goiás Abrir

Últimas Noticias: