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Lei Número/Ano | Descrição | Download |
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Lei Complementar 24 | Dispõe sobre reajuste salarial aos servidores | Abrir |
Lei Complementar 25 | Dispõe sobre reajuste e vencimentos de salários | Abrir |
Lei Complementar 26 | Dispõe sobre a organização administrativa do município | Abrir |
Lei Complementar 27 | Dispõe sobre a criação de zona de interesse social | Abrir |
Lei Complementar 28 | Dispõe sobre a mudança administrativa no Poder Legislativo | Abrir |
Lei nº 609/2013 | Dispõe que as Leis Municipais mencionem o nome do Autor do Projeto de Lei em questão | Abrir |
Lei nº 610/2013 | Autoriza o recebimento de área de terra no modo doação | Abrir |
Lei nº 611/2013 | Dispõe sobre o programa de regularização de créditos | Abrir |
Lei nº 612/2013 | Concede reajuste salarial aos servidores públicos | Abrir |
Lei nº 613/2013 | Autoriza a contratação de servidores com prazo determinado | Abrir |
Lei nº 614/2013 | Autoriza a permissão de uso de bem público | Abrir |
Lei nº 615/2013 | Dispõe sobre transferência de veículos para o município | Abrir |
Lei nº 616/2013 | Autoriza a criação do Programa de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva | Abrir |
Lei nº 617/2013 | Autoriza o poder executivo a adquirir e doar bicicletas | Abrir |
Lei nº 618/2013 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014 | Abrir |
Lei nº 619/2013 | Altera dominação de área urbana | Abrir |
Lei nº 620/2013 | Altera a Lei Municipal 602/2012 | Abrir |
Lei nº 621/2013 | Altera a Lei Municipal 611/2013 | Abrir |
Lei nº 622/2013 | Altera a Lei Municipal 303/2001 | Abrir |
Lei nº 623/2013 | Institui o aniversário de Edilândia | Abrir |
Lei nº 624/2013 | Institui o aniversário de Girassol | Abrir |
Lei nº 625/2013 | Dispõe sobre a criação de área urbana | Abrir |
Lei nº 626/2013 | Dispõe sobre nomeação para cargos | Abrir |
Lei nº 627/2013 | Altera a Lei Municipal 213/98 | Abrir |
Lei nº 628/2013 | Institui os jogos escolares de Cocalzinho | Abrir |
Lei nº 629/2013 | Dispõe sobre criação de Feira Livre nos Distritos | Abrir |
Lei nº 630/2013 | Institui a semana de resgate da história do município de Cocalzinho | Abrir |
Lei nº 631/2013 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocar placas normativas nas obras públicas | Abrir |
Lei nº 632/2013 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o exercício de 2014-2017 | Abrir |
Lei nº 633/2013 | Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2014 | Abrir |
Lei nº 634/2013 | Altera a Lei Municipal 602/2012 | Abrir |
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