.

.

.

Prefeito participa da apresentação do PNAFM no Senado Federal

Na manhã desta terça feira 11/02 o prefeito Alair Ribeiro acompanhado do Secretário de Meio Ambiente José participou da apresentação do PNAFM – PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS. O evento que ocorreu no auditório do Senado contou com a presença dos deputados Luiz Pitiman, da Dep. Jaqueline Roriz, da Dep. Liliane Roriz, do Dep. Izalci, do representante do Governo de Goiás em Brasília André Clemente, da gestora da CEF Katiara Celeste , do analista da CEF Raphael Reges, além de vários prefeitos e representantes dos municípios de Goiás e Minas Gerais.

Convidado a se pronunciar na tribuna, Alair realizou os seus agradecimentos e ressaltou diante de todos a importância de se desenvolverem os municípios metropolitanos, como exemplo Cocalzinho de Goiás.

 Entenda o PNAFM.

O Programa visa criar condições para que as administrações municipais possam alcançar maior  autonomia no financiamento do gasto público, através de receitas próprias, e melhorar o desempenho de suas funções sociais, especialmente no atendimento ao cidadão e ao contribuinte; que sejam minimizadas as disparidades técnicas e operacionais atualmente existentes entre as várias administrações fiscais municipais; que se estabeleçam as bases para a integração dos diferentes sistemas fiscais, de modo a permitir um maior apoio às administrações municipais menos desenvolvidas.

O Programa visa, ainda, contribuir para a obtenção de maior homogeneidade na atuação fiscal da administração pública e, consequentemente, de maior equidade na estrutura e no funcionamento do federalismo fiscal brasileiro.

Os prazos de carência e de amortização dos Subempréstimos concedidos aos Municípios no âmbito do Programa serão de 4 anos de carência e 15 ou 16 anos de amortização, em prestações semestrais, consecutivas e tanto quanto possível iguais.

 Lista dos principais itens financiáveis

 • Capacitação de pessoal da prefeitura e líderes;

• Contratação de cursos, seminários ou programas de treinamento e realização de

visitas técnicas.

• Consultoria.

• Apoio para desenvolver as atividades programadas.

• Equipamentos de Informática.

• Aquisição e instalação de equipamentos, redes de computação, programas básicos e aplicativos integrados.

• Equipamentos de apoio e comunicação.

• Aquisição de instrumentos de comunicação e outros bens móveis.

• Infra-estrutura: Construção, reforma e adequação de ambientes físicos.

• Pessoal: Implantação de Programas de Ajuste do Quadro de Pessoal.