Na sexta-feira, 08 de abril de 2022, foi realizada às 14h a audiência pública para apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no auditório do Centro de Referência e Assistência Social (CRAS).

Nesta audiência estavam presentes integrantes da sociedade, o Secretário Municipal de Finanças Ronaldo Assunção, o Assessor Contábil Ademir Ferreira Gomes e o Procurador Municipal Dr. Ulisses Miguel, informando a previsão das receitas e despesas municipais para o ano de 2023.

Audiência pública são reuniões realizadas com a participação de cidadãos, órgãos e entidades públicas ou civis, para instruir a análise de alguma proposta em tramitação na Câmara ou tratar de questões de interesse público relevante.

LDO é uma lei que designa quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte e trata das três esferas (Municipal, Estadual e Federal): fixando o montante de recursos que o governo pretende economizar; traçando regras, vedações e limites para despesas dos Poderes; aprovando o aumento dos dispêndios com pessoal; regulamentando as transferências a órgãos públicos e privados; coordenando o equilíbrio entre receitas e despesas e indicando preferência para os financiamentos pelos bancos públicos.

Informações: Fonte/texto (karla Queiroz – Assessoria de Comunicação).